termos e condições

Regulamiento

PROMOÇÃO "PALPITE PREMIADO"

Antes de aderir à Promoção, o participante deverá ler o Regulamento da promoção "PALPITE PREMIADO", doravante denominada "Promoção", promovida pela FLYCELL LATIN AMERICA CONTEÚDO PARA TELEFONIA MÓVEL LTDA., nome fantasia FLYCELL, sociedade limitada, constituída sob as leis brasileiras, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá nº 550 – sala 2007, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.196.786/0001-76, doravante denominada "Promotora", neste ato representado na forma de seu Contrato Social, cujo foco são clientes usuários do serviço de valor adicionado SMS, sejam eles de planos pré-pagos, pós-pagos ou planos controle das empresas OI, TIM e CLARO, doravante denominadas "Operadoras".


1

CARACTERIZAÇÃO:

1.1 A participação na promoção é restrita aos usuários dos produtos e serviços da Promotora, disponibilizados exclusivamente aos clientes das Operadoras mencionadas acima, titulares das linhas móveis, pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados em território nacional e que estejam em dia com suas obrigações financeiras em relação à Promotora e seus parceiros (os "Participantes").


1.2 Esta é uma Promoção com distribuição gratuita de prêmios, por meio de sorteio lastreado em Títulos de Capitalização, nos moldes do Decreto no 6.388, de 05 de março de 2008 e seu regulamento.


1.3 Esta Promoção é válida para os participantes que sejam usuários do jogo de perguntas e respostas PALPITAMOS, abaixo definido, os quais concorrerão no PALPITE PREMIADO nos termos deste Regulamento


1.4 A Promoção abrangerá todo território nacional, sendo válida para os Clientes das Operadoras nas áreas de abrangência e atuação de cada uma delas.


1.5 Serão utilizados Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo emitidos pela SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP, inscrita no CNPJ/MF nº03.558.096/0001-04, cujas Notas Técnicas e Condições Gerais foram aprovadas pela SUSEP por meio do Processo SUSEP nº 15414.004201/2010-71, cedendo aos clientes que preencherem as condições deste Regulamento o direito de participar dos sorteios relativos aos referidos Títulos.


1.6 O resultado, para fins de premiação, será decorrente do resultado da extração da Loteria Federal, na forma estabelecida na Condição Geral do Título de Capitalização acima referido, conforme os critérios descritos no presente Regulamento em sua Cláusula 4.


1.7 A participação na Promoção é voluntária e não está subordinada à autorização prévia estabelecida na Lei nº 5.768/71 e legislação correlata.


1.8 Para fins desta Promoção, considera-se a incidência de Imposto de Renda de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor bruto dos prêmios abaixo descritos. Os prêmios serão concedidos livres de qualquer tributação e sem qualquer ônus aos ganhadores.


1.9 Não poderão participar desta Promoção os clientes de planos corporativos das Operadoras, funcionários, membros do corpo diretivo da Promotora e de todas as empresas que atuaram na elaboração da promoção, bem como as participações originárias de linhas telefônicas funcionais e/ou corporativas das Operadoras ou da Promotora.


1.10 Também serão desclassificados os Participantes que apresentarem uso indevido como a utilização de equipamentos como GSM Box, Black Box e equipamentos similares. Os Participantes que forem bloqueados e/ou tiverem suspensos os acessos móveis por inadimplência ou falta de créditos também perderão o direito de participação nesta Promoção.


2

O PALPITAMOS

2.1 O PALPITAMOS é jogo de perguntas e respostas através de website, onde o Participante tem acesso a conteúdos editoriais sobre diversos temas do Brasil e do mundo e é convidado a dar o seu "palpite" acerca de resultados de eventos de conhecimento geral, podendo concorrer a prêmios semanais através de sorteios, na forma da Promoção, ou benefícios de acordo com seu desempenho no próprio jogo de perguntas e respostas.


2.2 A interação no PALPITAMOS é toda feita através de website, wapsite ou aplicativos para aparelhos celulares, dos quais o participante se utiliza para realizar a compra de pacotes de créditos para uso no PALPITAMOS, além de receber Números para Sorteio que dão direito à participação em sorteios pela Loteria Federal, na forma deste Regulamento.


2.2.1 Os créditos adquiridos devem ser inseridos através de PINCODE recebido pelo participante em seu aparelho celular ou website do PALPITAMOS em http://www.palpitamos.com.br.


2.3 Os Participantes podem participar do PALPITAMOS através da aquisição de créditos, mediante assinatura semanal ou pacotes avulsos, abaixo definidos:


2.3.1 A assinatura semanal de créditos no PALPITAMOS possui os valores de:

  1. Para clientes TIM: R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos) por semana; e
  2. Para clientes Claro e Oi: R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos) por semana.

Todos os valores incluem impostos, dando direito ao participante de realizar até 20 (vinte) palpites em cada semana, além de 03 (três) Números para Sorteio na Promoção, na forma deste Regulamento, em cada assinatura efetivamente tarifada. As assinaturas são automaticamente renovadas, com nova tarifação no valor acima descrito todas as semanas e novos Números para Sorteio enviados ao Participante;


2.3.2 Para adquirir a assinatura, o participante deve solicitar esta no website http://www.palpitamos.com.br, indicar sua linha celular com DDD, receber o código PINCODE em seu aparelho celular e inseri-lo no local solicitado no website, conforme a cláusula 4.3 abaixo. Em algumas Operadoras, o participante também poderá adquirir assinaturas mediante uso do Menu SIMCARD em seu chip, através do envio de mensagem curta de texto para o número 48359 ou através da interface WEB deste.

Data do Sorteio Referente ao Período Quantidade de prêmios Descrição do prêmio/valor líquido unitário (em R$)
10/12/2011 05/12 a 09/12/2011 1 (um) R$ 3.000,00 (três mil reais)
17/12/2011 10/12 a 16/12/2011 1 (um) R$ 3.000,00 (três mil reais)
24/12/2011 17/12 a 23/12/2011 1 (um) R$ 3.000,00 (três mil reais)
31/12/2011 24/12 a 30/12/2011 1 (um) R$ 3.000,00 (três mil reais)
07/01/2011 31/12 a 06/01/2012 1 (um) R$ 3.000,00 (três mil reais)
14/12/2011 07/01 a 13/01/2012 1 (um) R$ 3.000,00 (três mil reais)
21/01/2012 14/01 a 20/01/2012 1 (um) R$ 3.000,00 (três mil reais)
28/01/2012 21/01 a 27/01/2012 1 (um) R$ 3.000,00 (três mil reais)
04/02/2012 28/01 a 03/02/2012 1 (um) R$ 3.000,00 (três mil reais)
11/02/2012 04/02 a 10/02/2012 1 (um) R$ 3.000,00 (três mil reais)
18/02/2012 11/02 a 17/02/2012 1 (um) R$ 3.000,00 (três mil reais)
25/02/2012 18/02 a 24/02/2012 1 (um) R$ 3.000,00 (três mil reais)
03/03/2012 25/02 a 02/03/2012 1 (um) R$ 3.000,00 (três mil reais)
10/03/2012 03/03 a 09/03/2012 1 (um) R$ 3.000,00 (três mil reais)
17/03/2012 10/03 a 16/03/2012 1 (um) R$ 3.000,00 (três mil reais)
24/03/2012 17/03 a 23/03/2012 1 (um) R$ 3.000,00 (três mil reais)
31/03/2012 24/03 a 30/03/2012 1 (um) R$ 3.000,00 (três mil reais)

2.3.3 O pacote avulso de créditos no PALPITAMOS possui o valor de R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos), inclusive impostos, em uma única tarifação, o que dá direito ao Participante de realizar até 06 (seis) palpites, válidos até o fechamento dos palpites da semana no PALPITAMOS. Além disso, o Participante receberá 01 (um) Número para Sorteio na Promoção, na forma deste Regulamento. Cada Participante só poderá adquirir até 03 (três) pacotes avulsos simultaneamente por semana, totalizando 12 (doze) pacotes avulsos por mês; e


2.3.4 Para adquirir o pacote avulso de créditos, o participante deve solicitar este no website http://www.palpitamos.com.br, indicar sua linha celular com DDD, receber o código PINCODE em seu aparelho celular e inseri-lo no local solicitado no website, conforme a cláusula 4.3 abaixo.


3

O PALPITE PREMIADO

3.1 A Promoção PALPITE PREMIADO irá premiar os sorteados na forma deste Regulamento, de acordo com os Números para Sorteio distribuídos pela aquisição de créditos para o PALPLITAMOS através de assinatura semanal ou pacotes avulsos.


4

FORMA DE PARTICIPAÇÃO

4.1 A Promoção é válida no período de 05/12/2011 a 30/03/2012, com sorteios nas datas previstas na tabela da cláusula 5.1, abaixo, conforme extração da Loteria Federal. Serão consideradas válidas as participações feitas entre 00h00min do dia 05/12/2011 às 23h59min do dia 30/03/2012, considerando-se o horário oficial de Brasília - DF.


4.2 Para participar, basta que o participante, no período mencionado acima, adquira o pacote de palpites avulso ou semanal (como descrito acima), seguindo os respectivos procedimentos de inscrição, onde estará disponível este Regulamento, em http://www.palpitamos.com.br com o qual o participante deverá estar de acordo. A qualquer momento o participante poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura, bastando enviar o comando "SAIR" para o número 48359. A participação somente poderá ocorrer após o participante ter sido tarifado ao menos 1 (uma) vez como assinante do PALPITAMOS.


4.3 Para adquirir créditos do PALPITAMOS através do website http://www.palpitamos.com.br , o Participante deverá fornecer seu número de linha telefônica móvel, com DDD, de modo a permitir a sua correta identificação.


4.4 Cada Número para Sorteio terá validade para os respectivos sorteios válidos de acordo com este Regulamento. O Participante poderá acompanhar a validade de cada um dos Números para Sorteio recebidos e os resultados destes através do website http://www.palpitamos.com.br.


4.5 O Participante manifesta sua total e incondicional aceitação ao disposto neste Regulamento, inclusive, para os clientes de planos pós-pagos, quanto à cobrança das mensagens em sua fatura de serviços de telecomunicações junto às Operadoras ou de seus créditos pré-pagos válidos, bem como renunciarão a qualquer questionamento sobre os critérios de julgamento adotados.


4.6 Em caso de cancelamento da assinatura pelo Participante, conforme descrito no item 4.2 acima, os Números para Sorteio já enviados ao Participante continuarão em vigor e elegíveis aos respectivos sorteios. O cancelamento irá apenas implicar na não emissão de novos Números para Sorteio.


5

PREMIAÇÃO

5.1 A Promoção sorteará os Números para Sorteio distribuídos de acordo com o quadro descrito no item 4.1 deste Regulamento.


5.1.1 O valor especificado na tabela da cláusula 4.1,será comunicado como sugestão de uso para a compra dos prêmios descritos abaixo, mas a premiação será entregue somente em espécie.

  1. Playstation 3 + 2 Jogos + 1 controle avulso
  2. MacBook Air 11"64Gb
  3. Iphone 4 + Cartão de Recarga
  4. Ipad 2
  5. Vale Compras no valor de R$ 3.000
  6. Televisão LG LED 47"

5.2 A SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. efetuará o pagamento e/ou entrega do prêmio aos Participantes ganhadores no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados da data de contato com o Participante ganhador de cada sorteio, sendo que este deverá fornecer cópias legíveis dos seguintes documentos: CPF e cédula de identidade válidos, comprovante de titularidade da linha telefônica móvel e comprovante de residência atualizado (anterior há 180 dias), bem como assinar o recibo relativo ao valor e/ou descrição do prêmio. O ganhador poderá optar pelo recebimento por meio de depósito bancário a ser realizado em conta bancária de sua titularidade, sendo que deverá informar seus dados bancários. Os Participantes ganhadores serão contatados para solicitar a apresentação dos documentos.


5.3 A responsabilidade da Promotora perante o Participante ganhador encerra-se no momento da entrega do prêmio, inclusive com relação aos defeitos e/ou problemas técnicos apresentados posteriormente à entrega deste, bem como quanto à garantia e assistência técnica, cabendo ao participante ganhador acionar diretamente a assistência técnica do fabricante em caso de defeito.


5.4 Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de quaisquer ônus.


5.5 O Participante ganhador, ao receber o prêmio, concorda em aceitá-lo sem direito à futuras reivindicações, bem como concorda em isentar a Promotora e/ou qualquer empresa envolvida na Promoção, suas companhias coligadas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, prestadores de serviços e agentes ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida diretamente ou indiretamente nesta Promoção, de toda e qualquer demanda ou ação legal consequente de sua participação na Promoção ou recebimento e utilização de qualquer prêmio, com exceção daquelas relativas ao cumprimento, bom andamento e desfecho da Promoção.


6

APURAÇÃO

6.1 Durante a vigência desta Promoção, os sorteio dos ganhadores ocorrerão conforme as datas descritas na tabela do item 4.1.

  1. Para concorrer, cada participante terá um Número para Sorteio, aleatório e pré-determinado, não repetido na mesma série de Títulos, composto de 05 (cinco) algarismos e compreendido entre (inclusive) 00.000 e 99.999 (inclusive);
  2. Será apurado o número, composto de 05 (cinco) algarismos, obtido através da leitura, de cima para baixo, da coluna formada pelo algarismo da unidade simples dos cinco primeiros prêmios da Loteria Federal;

A título de exemplo, considere-se que a extração da Loteria Federal seja a seguinte:

prêmio = 4 5 8 0 4
prêmio = 5 6 9 5 4
prêmio = 5 3 0 0 8
prêmio = 4 0 1 4 3
prêmio = 3 0 1 2 3

Número para Sorteio : 44.833


6.2 Na eventualidade de algum Número para Sorteio não ter sido distribuído, por liberalidade exclusiva da Promotora, o prêmio caberá ao portador do Número para Sorteio distribuído, dentro da mesma série e imediatamente superior, e na impossibilidade deste, no imediatamente inferior, e assim sucessivamente, até que se identifique o ganhador em questão.


6.3 Para fins desta apuração, fica estabelecido que o número imediatamente superior ao "99.999" será o " 00.000".


6.4 Caso alguma extração da Loteria Federal não venha a ocorrer em qualquer das datas previstas, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da extração da Loteria Federal subsequente que vier por ela a ser realizada.


6.5 Caso a Caixa Econômica Federal suspenda definitivamente as extrações da Loteria Federal, ou modifique as referidas extrações de forma que não mais coincidam com as regras de sorteio estabelecidas nestas Condições Gerais, ou haja qualquer impedimento à vinculação da Loteria Federal ao sorteio previsto nestas Condições Gerais, a Sociedade de Capitalização, num prazo máximo de 90 (noventa) dias, promoverá o sorteio não realizado com aparelhos próprios e em local de livre acesso ao público, sob fiscalização de auditoria independente e nas mesmas condições previstas nos itens anteriores, dando prévia e ampla divulgação do fato.


6.6 No caso de Participantes cuja linha telefônica seja de titularidade de pessoa jurídica, o prêmio será entregue ao seu representante legal ou, caso expressamente autorize, por escrito, à pessoa física que utilize a linha telefônica que gerou a participação na Promoção. Caso esta opte por tal possibilidade, deverá firmar uma carta, com firma reconhecida, autorizando a Promotora efetuar a entrega a este usuário devidamente assinada na forma de seus atos constitutivos.


7

DIVULGAÇÃO

7.1 Os ganhadores serão comunicados por meio de telefonema e terão seus nomes divulgados no Website http://www.palpitamos.com.br.


7.2 Caso haja a impossibilidade de localização dos ganhadores por ausência de dados cadastrais, dados cadastrais falsos ou por descontinuidade da linha telefônica, os mesmos serão desclassificados.


7.3 Após os sorteios descritos na cláusula 4.1, para identificação dos ganhadores, serão realizados 3 (três) tentativas de localização, no prazo de até 60 (sessenta) dias, sendo 1 (uma) ligação, o envio de 1(um) SMS e o envio de 1 (uma) carta registrada. Os ganhadores que não estabelecerem contato para a retirada dos prêmios em até 180 (cento e oitenta) dias terão seu direito a este prescrito.


7.4 O presente Regulamento está disponível para consulta por qualquer interessado no website http://www.palpitamos.com.br.


8

DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 As Operadoras não possuem qualquer vínculo com a Promotora, bem como responsabilidades relativas à Promoção, sendo meramente detentora da rede de tráfego de informações utilizada pela Promotora para a prestação de seus serviços.


8.2 Os ganhadores ou seus responsáveis concordam em autorizar neste ato, gratuitamente, os direitos de uso do seu nome, imagem e voz à promotora, em quaisquer mídias (impressa ou eletrônica, CD, DVD, revistas, jornais, sites internet, redes sociais, TV aberta ou fechada, além de rádios), para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, pelo período de até 12 (doze) meses após a apuração da promoção comercial.


8.3 Os participantes serão desclassificados automaticamente desta promoção em caso de (i) fraude, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental, (ii) não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras deste Regulamento.


8.4 Em momento algum a Promotora e as Operadoras poderão ser responsabilizadas por inscrições perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas. A Promotora e as Operadoras não serão responsáveis por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha da Promotora em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site ligado à Promoção, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).


8.5 A Promotora e SULACAP reservam-se o direito de desclassificar qualquer participante que julgue estar manipulando a operação desta Promoção ou violando os termos e condições dispostos neste Regulamento.


8.6 Também não será a Promotora responsável por dados extraviados, incompletos ou danificados que impossibilitem a entrega dos prêmios.


8.7 Caberá exclusivamente à Promotora, por meio de uma comissão independente da Promotora, avaliar e decidir sobre os casos omissos e as dúvidas suscitadas durante a realização da Promoção, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.


8.8 A simples participação pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições deste Regulamento. Os Participantes reconhecem e aceitam expressamente que a Promotora e a SULACAP não poderão ser responsabilizadas por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Promoção ou da eventual aceitação do prêmio.


8.9 A aprovação deste título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.


9

FORO

9.1 . Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do Participante para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Regulamento será regulada pela legislação brasileira.


10

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DE SORTEIO

10.1 Os sorteios estão lastreados por Títulos de Capitalização emitidos SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP, inscrita no CNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04, cujas Notas Técnicas e Condições Gerais foram aprovadas pela SUSEP por meio do Processo SUSEP nº 15414.004201/2010-71, cedendo aos clientes que preencherem as condições deste Regulamento o direito de participar dos sorteios relativos aos referidos Títulos. A FLYCELL LATIN AMERICA CONTEÚDO PARA TELEFONIA MÓVEL LTDA. é subscritora dos Títulos de Capitalização e, na condição de proprietária e detentora de todos os direitos decorrentes desses Títulos, cede aos participantes exclusivamente os seus direitos de participação nos sorteios.